Novo regulamento estabelece regras mais simples para a nacionalidade portuguesa

Regras simplificadas para a emissão de cidadania portuguesa aos descendentes de lusitanos foram estabelecidas pelo novo regulamento da Lei da Nacionalidade, publicado em março. Desde então a língua portuguesa tornou-se critério para a comprovação de vínculo com o país europeu e os pedidos de cidadania entre brasileiros estão em ascensão.

Nos últimos três meses, o CEO da Martins Castro e advogado, Renato Martins diz que o número de solicitações na consultoria internacional cresceu 40%. Ele explica que antes os critérios eram mais subjetivos e incluíam documentação pessoal portuguesa e viagens ao país. Com a regulamentação da lei, acredita que a tendência é de que mais pessoas tenham acesso ao direito da dupla cidadania nos próximos anos.

No território brasileiro estima-se que há cinco milhões de netos de portugueses. O levantamento é das comunidades portuguesas. Pesquisas realizadas ao longo das últimas décadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicaram que 10% dos brasileiros afirmaram ter ancestralidade portuguesa, percentual que, numa população de cerca de 200 milhões de pessoas, representaria 20 milhões descendentes, entre filhos, netos e bisnetos.

Para Martins, milhares de brasileiros ainda não sabem sobre o direito à cidadania portuguesa e acredita que as alterações no regulamento vão facilitar a difusão das informações corretas. Com as mudanças, o advogado diz que os brasileiros netos de portugueses estão dispensados de comprovar vínculo com o país e basta domínio da língua portuguesa.

Os netos de portugueses também podem solicitar a cidadania mesmo que os ascendentes, os pais, não tenham acessado ao direito anteriormente. O advogado comenta ainda que não há limite de idade e que os interessados devem realizar as solicitações nas conservatórias, que é o mesmo que registro civil, em Portugal. Entre os documentos obrigatórios estão certidões, como a de nascimento, do ascendente português que comprovem a relação deste originário com o país e também certificados de ausência de antecedentes criminais, nem condenação com pena de prisão igual ou superior a três anos.

Neto de português, o empresário manauara Bruno Pinheiro tentou localizar os documentos de seu avô, que emigrou para o Amazonas, no século XIX, e formou família em Manaus. Mas, ainda não conseguiu encontrar certidões do avô, como a de nascimento, para comprovar a origem lusa.

A busca pelos documentos históricos é uma das principais dificuldades dos brasileiros descendentes de portugueses. Isso acontece porque, no final do século XIX, os portugueses chegavam ao Brasil sem certidões de nascimento e poucos tinham passaporte. Outro fator que prejudica a busca documental destes familiares está no fato de que até 1911 não havia registro civil, em Portugal. Os nascimentos e batismos eram feitos pela Igreja Católica e, na época, era comum ter de 20 a 30 paróquias por concelho ou cidade.

Por isso, o advogado e especialista em Direito Internacional Privado, Thiago Huver, diz que é comum encontrar grupos de descendentes portugueses pelas cidades, que não conseguem comprovar a descendência pela falta de documentação. “Muitos sabem que os avós são portugueses, mas como esses documentos não estão mais em posse das famílias, não conseguem ter provas documentais da naturalidade do português emigrado. Isso prejudica quem busca a dupla cidadania”.

O genealogista Gabriel Dias explica que a grande mobilidade dos portugueses para o Brasil ao longo do século XIX, entre os anos de 1890 e 1920, gerou um conjunto de anotações nas administrações públicas brasileira e portuguesa, em cartórios, conservatórias e também registros particulares. Atualmente, estes documentos estão espalhados por diversos locais nos dois países e muitos descendentes não conseguem localizá-los.

Com o objetivo de facilitar o processo de busca documental, os especialistas desenvolveram um banco de dados inédito, com mais de um milhão de metadados. Gabriel Dias conta que estes dados são constituídos a partir da ciência da informação e estão permitindo a localização de documentos fundamentais para comprovar a nacionalidade dos familiares portugueses. Isso porque a tecnologia tem auxiliado na indexação e busca documental em arquivos e órgãos públicos do Brasil e Portugal. De acordo com Thiago Huver, o banco de dados é resultado de quase dois anos de pesquisas e aplicação de novas metodologias de trabalho na pesquisa genealógica para netos de portugueses.